O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2026 foi atribuído ao Tribunal Penal Internacional, que serão homenageados numa cerimónia em Dezembro, em Estrasburgo.

Desde 2018, o Doclisboa colabora com o Parlamento Europeu na divulgação e celebração das diferentes iniciativas associadas a este prémio, num compromisso partilhado com a defesa da liberdade, dos direitos humanos e da expressão artística.

O laureado de 2026, o Tribunal Penal Internacional (TPI), é responsável por investigar e, quando se justifica, julgar indivíduos acusados dos crimes mais graves que afetam a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão. Enquanto primeiro tribunal penal internacional permanente do mundo, constitui um instrumento fundamental no combate à impunidade, procurando responsabilizar os autores destes crimes e contribuir para a prevenção da sua repetição. Com sede em Haia e regido pelo Estatuto de Roma, o TPI actua como tribunal de último recurso, complementando os sistemas judiciais nacionais.

A atribuição do prémio reconhece o trabalho desenvolvido pelo Tribunal, nomeadamente no âmbito das suas investigações, acções penais e julgamentos, bem como na emissão e autorização de mandados de detenção. O reconhecimento surge num contexto particularmente desafiante para a justiça internacional. Desde 2025, o Parlamento Europeu tem manifestado preocupação perante as crescentes ameaças e sanções dirigidas ao TPI e aos seus funcionários, nomeadamente por parte dos Estados Unidos, considerando-as ataques ao sistema de justiça internacional e uma ameaça ao direito internacional. Neste contexto, os eurodeputados têm defendido a proteção e a independência do Tribunal, assim como a continuidade do apoio financeiro da União Europeia à instituição.

Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento

Criado em 1988, o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento recebeu o nome do físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov. A distinção é atribuída anualmente pelo Parlamento Europeu a pessoas e organizações que se destacam na defesa dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais em todo o mundo.

O prémio reconhece o trabalho desenvolvido em áreas como a defesa da liberdade de expressão, a proteção dos direitos das minorias, o respeito pelo direito internacional, a promoção da democracia e a defesa do Estado de direito.

A cerimónia de entrega do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2026 terá lugar em Dezembro, em Estrasburgo, durante uma sessão plenária do Parlamento Europeu.